Política de Privacidade

Última atualização: 12 de janeiro de 2025

1. Quem Somos e Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade aplica-se ao portal e serviços oferecidos pela Caminhos Brasil Viagens Ltda., sociedade empresária limitada devidamente constituída no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 45.192.831/0001-94. Na qualidade de controladora de dados conforme definido no Art. 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), assumimos o compromisso irrestrito com a segurança e transparência no tratamento dos dados de nossos visitantes.

Para dúvidas, requisições de direitos ou contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), envie correspondência digital exclusiva para: [email protected].

2. Escopo e Aplicabilidade

Esta política rege o tratamento de informações coletadas por meio de nosso site, formulários de contato, navegação em artigos editoriais e canais digitais correlatos. Não vendemos, não comercializamos e não transferimos seus dados pessoais para listas terceiras com propósitos de marketing não autorizado.

3. Dados Pessoais Coletados

Dividimos os dados coletados nas seguintes naturezas operacionais:

  • Dados fornecidos voluntariamente: Nome completo, endereço eletrônico de e-mail, número de telefone para contato e detalhes de interesse informados livremente nos formulários de orçamento ou contato.
  • Dados de navegação e técnicos: Endereço IP (protocolo de internet), identificadores de dispositivos, versão do navegador, páginas visualizadas, data e hora da interação, coletados de modo anonimizado ou pseudonimizado.
  • Dados de preferências (Cookies): Registros de consentimento armazenados localmente e métricas de desempenho aprovadas pelo usuário.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Em obediência ao Art. 7º da LGPD, todo tratamento realizado por nós possui embasamento jurídico comprovado conforme tabela abaixo:

FinalidadeDados UtilizadosBase Legal (LGPD)
Resposta a solicitações de consultoria e contatoNome, e-mail, telefone, mensagemArt. 7º, V (Execução de procedimentos pré-contratuais a pedido do titular)
Garantia da segurança da plataforma e prevenção a fraudesEndereço IP, logs técnicosArt. 7º, IX (Legítimo interesse do controlador) / Marco Civil da Internet
Métricas de leitura do blog e audiênciaCookies analíticos anonimizadosArt. 7º, I (Consentimento do titular via Consent Mode v2)

5. Cookies e Google Consent Mode v2

Nosso portal utiliza uma implementação avançada do Google Consent Mode v2. Isso assegura que nenhum cookie analítico ou de publicidade seja disparado antes de sua manifestação de vontade explícita através de nosso banner interativo (modelo opt-in). As escolhas do usuário ficam salvas localmente e podem ser modificadas a qualquer momento clicando no link 'Configurações de Cookies' localizado no rodapé do portal.

6. Compartilhamento com Terceiros

Poderemos compartilhar dados com prestadores de serviços de infraestrutura de nuvem, servidores de envio de email transacional e ferramentas de segurança cibernética estritamente vinculados por acordos contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes à LGPD. Também atenderemos a requisições judiciais formais emanadas de autoridades brasileiras competentes.

7. Transferência Internacional de Dados

Certos servidores de hospedagem de código e distribuição de conteúdo podem estar situados em jurisdições internacionais reconhecidas por níveis adequados de governança em privacidade de dados ou mediante cláusulas contratuais padrão que asseguram garantias equivalentes à legislação brasileira.

8. Retenção e Descarte de Informações

Armazenamos dados cadastrais pelo período necessário para atender às finalidades pelas quais foram colhidos ou para cumprimento de prazos legais e regulatórios vigentes no Brasil (como os registros de conexão previstos no Marco Civil da Internet pelo prazo de 6 meses). Decorrido o prazo legal ou solicitada a exclusão fundamentada pelo titular, as informações são expurgadas com segurança.

9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O usuário brasileiro dispõe de plenos direitos para solicitar a qualquer tempo:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Revogação do consentimento concedido anteriormente;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado.

Caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos por nossa equipe, o titular pode apresentar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização no Brasil.

10. Privacidade de Menores

Nossos serviços e conteúdos não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento prévio específico dos pais ou responsáveis legais.

11. Alterações Desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente para refletir mudanças regulatórias ou aprimoramentos operacionais. Toda modificação relevante será comunicada com destaque nesta página.